Termos do Serviço – PortugalIPTV

Última atualização: 1 de agosto de 2025

Bem-vindo à PortugalIPTV! Estes Termos do Serviço (“Termos”) regulam o uso da nossa plataforma e dos serviços disponibilizados. Ao utilizar o nosso site, assinar ou utilizar qualquer serviço, você concorda com as condições abaixo. Leia atentamente antes de realizar sua subscrição.

1. Aceitação dos Termos

O uso deste site e de qualquer serviço associado implica concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e demais normas internas da PortugalIPTV.

2. Descrição do Serviço

A PortugalIPTV oferece acesso a canais de televisão ao vivo, conteúdos sob demanda, filmes e séries por meio de tecnologia IPTV, para uso exclusivamente privado e pessoal. Não garantimos acesso contínuo ou ininterrupto, podendo haver eventuais manutenções, instabilidades ou atualizações.

3. Cadastro, Conta e Segurança

• É obrigatório fornecer informações corretas e atualizadas durante o cadastro;
• O acesso aos serviços é individual, sendo proibido compartilhar dados de login com terceiros;
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha;
• Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente à PortugalIPTV.

4. Planos, Pagamentos e Reembolsos

• Os valores dos planos e condições estão disponíveis no site e podem ser atualizados a qualquer momento;
• O serviço é pré-pago, sendo ativado após confirmação do pagamento;
• Reembolsos são possíveis somente nos primeiros 24h do serviço ativo (teste), exceto se especificado em promoções;
• Após ativação total da assinatura, não há devolução proporcional em caso de cancelamento antecipado.

5. Uso Correto e Proibições

• É vedado o uso do serviço para fins comerciais, redistribuição, retransmissão pública ou exibição comercial;
• Não é permitido tentar acessar, manipular ou interferir nos servidores, sistemas ou conteúdos da plataforma;
• É proibido o uso para fins ilícitos, fraudulentos ou violação de direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

• O serviço é prestado “como está”, sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade, velocidade ou qualidade dos conteúdos;
• A PortugalIPTV não se responsabiliza por perdas, danos, lucros cessantes ou interrupções causadas por terceiros, problemas de internet ou equipamentos do utilizador;
• O acesso pode ser limitado, suspenso ou cancelado em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de uso indevido ou ordem judicial.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca e tecnologia da PortugalIPTV são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com LGPD, GDPR e demais leis aplicáveis.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou publicadas no site. O uso continuado do serviço após mudanças implica aceitação das novas condições.

10. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, suporte técnico ou informações adicionais, contacte-nos em:
portugaliptv.net@gmail.com

Perguntas Frequentes sobre os Termos

Posso compartilhar minha conta?

Não. O acesso é individual e o compartilhamento pode levar ao bloqueio da conta sem direito a reembolso.

Como funciona o reembolso?

Reembolsos são possíveis apenas no período de teste (primeiras 24h), conforme nossas políticas. Após esse prazo, não há devolução proporcional.

Meu serviço pode ser suspenso?

Sim. O não cumprimento destes Termos, uso indevido ou suspeita de fraude pode resultar em suspensão imediata da conta.

© 2025 PortugalIPTV. Todos os direitos reservados.